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Justiça
- 13/03/2021
Ministra Rosa Weber pede vista em ação sobre decreto de armas
Ação direta de inconstitucionalidade analisa decreto do presidente Jair Bolsonaro
Justiça
- 28/05/2021
Barroso será o relator da ação de Bolsonaro contra lockdown em estados
Ministro foi sorteado para relatar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pelo presidente
Justiça
- 01/03/2024
Nunes Marques suspende concurso para soldados da PM de MG que restringia participação de mulheres
Decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Justiça
- 05/03/2021
Autonomia do Banco Central será discutida em plenário do STF
Ministros da Corte vão julgar ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL e pelo PT
Justiça
- 23/12/2023
Mendonça nega liminar para suspensão de trechos de decreto que facilita privatização da Sabesp
Medida cautelar havia sido solicitada pelo Psol e o PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Governo
- 28/05/2021
Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher em estados
Presidente, por meio da AGU, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra medidas
Governo
- 05/05/2023
Lula aciona STF contra dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras
Ação requer declaração parcial de inconstitucionalidade de trechos da lei sancionada por Bolsonaro
Justiça
- 26/09/2023
Advocacia-Geral da União pede ao Supremo derrubada de teto para precatórios
Instituição quer declaração parcial de inconstitucionalidade de emendas aprovadas no governo Bolsonaro
Governo
- 19/03/2021
Lockdown: Ação de Bolsonaro no STF é contra restrições na BA, RS e DF
O documento enviado à suprema corte também pede informações do Congresso, AGU e PGR
Justiça
- 18/09/2022
STF adia para 5ª feira análise de ação que pode garantir R$3 bi para Amazônia
Ação que pode destravar o Fundo Amazônia estava na pauta da última semana do plenário da Corte
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Justiça
- 05/05/2022
Julgamento no STF da ação que pode reativar Fundo Amazônia de R$ 3 bi é adiado
Análise faz parte das ações da chamada "pauta verde", que foram incluídas para julgamento em março
Justiça
- 28/06/2022
Rosa Weber será a relatora de ação contra lei que limita cobrança do ICMS
11 estados e o DF defendem que a lei sancionada na semana passada é inconstitucional
Justiça
- 04/05/2022
STF julga ação nesta 4ª que possibilita retomada do Fundo Amazônia de R$ 3 bi
Recriação de comitês de governança é passo importante para que dinheiro possa ser usado em projetos de preservação
Justiça
- 10/03/2022
STF rejeita ação e mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Partido Democrático Trabalhista questionava a constitucionalidade do dispositivo
Justiça
- 22/06/2021
PGR pede que STF rejeite ação de Bolsonaro contra lockdown em estados
Augusto Aras pontua que houve perda de objeto da ação
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Justiça
- 23/03/2021
Marco Aurélio do STF rejeita ação de Bolsonaro contra decretos de estados
Bahia, DF e Rio Grande do Sul podem manter toque de recolher e medidas contra pandemia
Justiça
- 20/04/2023
STF começa julgamento sobre correção bilionária do FGTS
Ação pede correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com base na inflação e não pela TR
Justiça
- 14/09/2022
Primeira sessão com Rosa Weber no comando do STF tem Fundo Amazônia na pauta
Ação pode destravar mais de R$3,3 bilhões para medidas de preservação da floresta
Governo
- 13/05/2022
Governo pede suspensão da política estadual de cobrança do ICMS do diesel
Ação foi apresentada pela Advocacia-geral da União ao Supremo Tribunal Federal
Justiça
- 16/06/2023
Advocacia-Geral da União diz haver desproporcionalidade na gestão da Eletrobras
Jorge Messias se manifestou no âmbito de ação contra dispositivos da lei de desestatização da empresa
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